POLÍTICA DE PRIVACIDADE E TERMO DE CONSENTIMENTO
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS MULHERES DE CARREIRA JURÍDICA – ABMCJ
CNPJ: 04.095.895/0001-46
Endereço: Av. Dep. Jamel Cecilio, nº 3455, Ed. Flamboyant Park Business – Sala 1.602, Jardim Goiás, Goiânia – GO – CEP 74810-180
E-mail para contato:
1. Introdução
A ABMCJ adota o compromisso de proteger a privacidade e os dados pessoais de suas associadas e usuárias, garantindo transparência e segurança em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD.
Esta política descreve como os dados são coletados, utilizados, armazenados e protegidos pela entidade.
2. Dados Pessoais Tratados
Para fins de associação, comunicação institucional e manutenção do cadastro, a ABMCJ coleta e trata os seguintes dados:
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Nome completo
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CPF
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E-mail
Esses dados são fornecidos diretamente pela associada no ato de inscrição ou atualização cadastral.
3. Finalidades do Tratamento
A ABMCJ utiliza os dados pessoais para:
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Manter o cadastro atualizado das associadas
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Enviar comunicados institucionais, informativos, eventos e atividades da Associação
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Cumprir obrigações legais, estatutárias e administrativas
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Organizar ações, eventos e atividades relacionadas às finalidades institucionais da ABMCJ
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Emitir documentos, declarações ou certificados quando necessário
4. Compartilhamento dos Dados
Os dados pessoais não são comercializados e somente poderão ser compartilhados:
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Para cumprimento de obrigações legais
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Com prestadores de serviços essenciais ao funcionamento da associação (como sistemas de gestão), sempre com cláusulas de confidencialidade
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Mediante autorização expressa da titular
5. Armazenamento e Segurança
A ABMCJ adota medidas técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perdas, alterações ou usos indevidos, incluindo:
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Acesso restrito aos dados
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Sistemas protegidos por senha
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Monitoramento de integridade das informações
Os dados permanecem armazenados enquanto durar o vínculo associativo ou para cumprimento de obrigações legais.
6. Direitos das Titulares
A titular dos dados pessoais pode, a qualquer momento, solicitar:
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Confirmação da existência de tratamento
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Acesso aos seus próprios dados
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Correção de informações incompletas ou desatualizadas
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Eliminação dos dados, quando permitido legalmente
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Portabilidade
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Revogação do consentimento
Solicitações devem ser enviadas para
7. Termo de Consentimento
Ao fornecer seus dados pessoais à ABMCJ, a associada declara:
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Que leu e compreendeu esta Política de Privacidade
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Que consente de forma livre, informada e inequívoca com o tratamento de seus dados para as finalidades aqui descritas
A qualquer momento, o consentimento poderá ser revogado mediante solicitação expressa.
8. Atualizações da Política
A ABMCJ poderá atualizar esta política para refletir ajustes legais ou institucionais. A versão atualizada será disponibilizada pelos meios oficiais da entidade.
